Aprovada abertura de processo contra desembargadora do TJ/TO

Aprovada abertura de processo contra desembargadora do TJ/TO

O plenário do CNJ decidiu ontem, 13, abrir um PAD para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do TJ/TO. Os conselheiros decidiram, ainda, afastar a magistrada até a decisão final sobre o processo.

O PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância (004447-12.2010.2.00.0000) que tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária.

No voto em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da magistrada. "Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal", disse.

Histórico do caso

Em dezembro de 2010, o STJ já tinha decidido pelo afastamento, por 180 dias, da desembargadora Willamara Leila de suas atividades no TJ/TO por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.

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