OAB/PR

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Confira as novidades desta semana da OAB/PR.

Os interessados em participar da Tribuna Livre da III Conferência Estadual dos Advogados do Paraná têm até hoje, dia 15, para inscrever seus trabalhos. As proposições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou para a secretaria executiva da III Conferência, no endereço: avenida João Gualberto, 916, Curitiba/PR, CEP 80.020-000.

A conferência será realizada de 14 a 16/8, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba, e tem confirmadas as presenças do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, e dos juristas Miguel Reale Júnior e Fábio Konder Comparato. A comissão de temática do evento é presidida pelo conselheiro honorário vitalício da OAB/PR Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Também participam da comissão os advogados René Ariel Dotti, Luiz Edson Fachin, Alberto de Paula Machado, José Affonso Dallegrave Neto, Heloísa Guarita Souza e Romeu Felipe Bacellar Filho. A coordenação executiva do evento está sob a responsabilidade das advogadas Maria Helena Kuss e Iolanda Gomes.

O MJ divulgou duas portarias que estabelecem instruções para uniformizar e disciplinar as ações da PF no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Uma das portarias, a de n.º 1.288, refere-se especificamente às diligências em escritórios de advocacia.

A primeira portaria, n.º 1.287, estabelece que os mandados de busca e apreensão serão realizados após a leitura do conteúdo do mandado para preposto encontrado no local da diligência, sob o comando e responsabilidade de delegado da Polícia Federal, de maneira discreta e sem a presença de pessoas alheias. A busca deve preservar ao máximo a rotina e o funcionamento normal do local da diligência e estabelecer apenas as restrições ao trânsito e ao trabalho que sejam indispensáveis à execução do mandado judicial, resguardada a possibilidade de buscas pessoais.

Conforme as novas regras, quando a busca e apreensão ocorrer em escritório de advocacia, tal fato constará expressamente na representação formulada pela autoridade policial para expedição do mandado. Antes do início da busca, a autoridade policial deverá comunicá-la à respectiva Seção da OAB, que poderá acompanhar a sua execução. As buscas em escritórios só poderão ocorrer se houver provas ou fortes indícios da participação do advogado na prática delituosa sob investigação ou se houver indícios de que o advogado detém em seu poder objetos, documentos ou dados imprescindíveis para a elucidação do fato em apuração.

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade de junho. Confira os números do mês: 54 processos admitidos, 20 arquivamentos, 610 despachos, 18 prescrições, 34 audiências, 36 arquivamentos liminares, 21 indeferimentos liminares, 17 pareceres e 68 atendimentos ao público.

O advogado paranaense Elias Mattar Assad foi eleito presidente da Abrac - Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, na última assembléia geral da entidade, realizada no fim de junho. Mattar Assad vai substituir o paulista Luiz Flávio Borges D'Urso, que é presidente da OAB/SP. A solenidade de posse será em agosto, na sede da Abrac, em SP. Elias Mattar Assad, que tem 50 anos, foi três vezes presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas (1995-1997, 2001-2003 e 2003-2005). Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, é também membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/PR e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Curitiba.

O site da 2.ª Vara Cível de Londrina na internet (clique aqui) divulga mensalmente, no link "utilitários", a Tabela do Contador - ferramenta muito utilizada pelos advogados, principalmente os da área cível. A tabela contém os índices de atualização de débitos aplicados pelo Poder Judiciário no Paraná. A divulgação facilita o trabalho dos advogados, que assim não precisam recorrer aos fóruns e aos contadores das comarcas para obter esses índices. O site também tem sido indicado pela OAB de Londrina pelos outros serviços que dispõe, como o cálculo de custas processuais e do Funrejus, com a emissão de boletos bancários para pagamento. Além disso, disponibiliza consulta processual com a íntegra das sentenças e dos despachos.