AASP pede providências ao TJ/SP diante da greve dos bancários

AASP pede providências ao TJ/SP diante da greve dos bancários

A AASP enviou ofício ao presidente do TJ/SP expondo a situação em que se encontra a advocacia paulista diante da greve dos bancários e solicitando providências urgentes para solucionar o problema.

No ofício, a Associação faz um relato da situação pela qual estão passando os advogados e pede providências para que se restabeleçam o recebimento de guias de levantamento de depósito judicial e respectivos pagamentos pelo BB.

Veja abaixo.

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1. Desde 26 de setembro de 2011, os funcionários das instituições financeiras se encontram em estado de greve, em todo o território nacional. No curso desse período, grande parte dos Advogados tem obtido êxito na realização de depósitos e levantamentos de dinheiro, relativamente a processos que têm curso perante a Justiça comum.

2. Contudo, nos últimos dias, os funcionários do Banco do Brasil, instituição que detém o monopólio dos depósitos judiciais no Estado de São Paulo, ao menos no âmbito da Justiça comum, passaram a se recusar a receber e/ou protocolar mandados de levantamento de valores depositados em Juízo, impossibilitando, assim, o respectivo levantamento do dinheiro.

3. Não é demais lembrar que tais valores, quando se referem a honorários, têm o caráter alimentar, como já reconhecido por nossos Tribunais Superiores. Ademais, inúmeros cidadãos que necessitam do dinheiro depositado para seu próprio sustento também se veem diante de gravíssima restrição ao acesso a bens que lhes pertencem, colocando em risco a manutenção de suas famílias.

4. A AASP entende a relevância da greve como legítimo instrumento de reivindicações do trabalhador, mas não pode deixar de ressaltar que, na esteira do que vêm decidindo nossos Tribunais Superiores, os serviços essenciais e aqueles que têm caráter de urgência, como ocorre com o levantamento de honorários e de outras verbas que também tenham caráter alimentar, não podem ser restringidos ou impedidos pelo movimento paredista.

5. Diante da gravidade da situação e da necessidade de observância das atividades urgentes pelo movimento paredista, a AASP serve-se da presente para solicitar suas urgentes providências para que se restabeleçam o recebimento de guias de levantamento de depósito judicial e respectivos pagamentos pelo Banco do Brasil S.A.