OAB questiona irregularidades no sistema Bacen Jud

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ontem, 18, ofício a Alexandre Tombini, presidente do BC, para informar que o Conselho Federal tem recebido denúncias de irregularidades em procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud.

O Bacen Jud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e instituições financeiras que permite que magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

As denúncias recebidas pela OAB são as de que estariam ocorrendo retenções em valores superiores ao que consta das determinações judiciais e bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em contas diversas.

No documento, Ophir Cavalcante requer que a presidência do BC apure eventuais inconsistências no sistema e que as irregularidades sejam imediatamente sanadas para garantir o bloqueio de valores até o limite constante da ordem judicial, conforme consta do Regulamento do Bacen Jud.

Confira a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB.

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Ofício n. 2332/2011-GPR
Brasília, 18 de outubro de 2011.
Exmo. Sr. Presidente Alexandre Tombini
Banco Central do Brasil
Brasília - DF

Assunto: Bacen Jud. Inconsistências. Bloqueio diverso da ordem judicial.

Senhor Presidente.

Cumprimentando-o cordialmente, valho-me do presente para informar que este Conselho Federal tomou conhecimento de irregularidades nos procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud, especificamente quanto a retenções de valor excedente ao constante da respectiva determinação judicial e a bloqueios repetitivos de uma mesma quantia, a partir de contas diversas.

Inobstante reconheça que essa Autarquia não possui ingerência nas ordens de bloqueio, solicito a especial gentileza de V. Exa. no sentido de apurar eventuais inconsistências no sistema, de modo a sanar irregularidades e garantir o bloqueio até o limite constante da ordem judicial, nos termos, aliás, do próprio Regulamento do Bacen Jud.

Ciente de que V. Exa. dispensará a especial atenção que o caso requer, colho o ensejo para renovar expressões de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente