terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Estado de SC indenizará homem preso duas vezes pelo mesmo mandado

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC reformou parcialmente sentença da comarca de Blumenau para minorar o valor da indenização por danos morais paga a S.L.L.S. O autor foi preso duas vezes pelo mesmo mandado e vai receber R$6 mil.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011


Danos morais

Estado de SC indenizará homem preso duas vezes pelo mesmo mandado

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC reformou parcialmente sentença da comarca de Blumenau para minorar o valor da indenização por danos morais paga a S.L.L.S. O autor foi preso duas vezes pelo mesmo mandado e vai receber R$ 6 mil. A sentença havia determinado indenização de R$ 15 mil.

S.L.L.S teve prisão preventiva decretada após ser acusado de roubo. Ficou encarcerado de 25/1/05 a 24/2/05. Em seguida, o decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, Sandro foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido.

O Estado, em recurso, disse que não há provas de sua omissão. "A certidão, bem como a decisão, dão conta que, de fato, a prisão é irregular, porquanto em cumprimento de mandado anteriormente cumprido e revogado. […] Evidente, pois, o abalo moral sofrido", considerou o desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator. A votação foi unânime.

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