II Brazil Infrastructure Investments Forum é transmitido ao vivo de NY

II Brazil Infrastructure Investments Forum é transmitido ao vivo de NY

O II Brazil Infrastructure Investments Forum foi transmitido online e ao vivo de Nova Iorque (EUA) pela UniBrasil com o apoio do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

O evento foi realizado pela BACC - Brazilian-American Chamber of Commerce e teve como objetivo integrar autoridades, juristas e investidores, brasileiros e norte-americanos, para debater oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro.

Melina Breckenfeld Reck, sócia do escritório, professora de Direito Econômico da UniBrasil, fez as seguintes considerações sobre o evento: "A transmissão online e ao vivo do II Brazil Infrastructure Investments Forum, evento realizado em Nova Iorque, foi uma oportunidade ímpar para os acadêmicos das Faculdades Integradas do Brasil e também para os operadores do Direito e de áreas correlatas de Curitiba."

Entre os temas tratados no Fórum, o Custo Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. "Diante da atualidade dos temas e do promissor campo profissional, como inclusive tenho a oportunidade de constatar na condição de consultora jurídica em projetos financiados pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, é importante a realização de eventos como esse e também que, nas próximas edições do evento, a UniBrasil continue oportunizando aos alunos e profissionais a possibilidade de assistir em tempo real eventos dessa qualidade", disse a sócia.

1º Painel: A Olimpíada de 2016 e a Copa de 2014: investimentos e legado

Palestra Ministro Márcio Fortes

Explicou a respeito da APO - Autoridade Pública Olímpica, tratando sobre as atividades que estão sendo desempenhadas pela APO, sobre a forma de atuação da APO considerando as peculiaridades da Federação Brasileira, sobre investimentos que estão sendo realizados no RJ, inclusive, em termos de transporte público, com a implantação de corredores BRT - Bus rapid transit tal como os existentes há anos em Curitiba/PR.

Palestra Ministro Benjamin Zymler

Na condição de Presidente do TCU, o ministro Zymler abordou as atribuições do TCU em relação a licitações, concessões e PPP. Enfatizou a importância do controle preventivo e concomitante do TCU, na medida em que possibilita a melhor utilização do dinheiro público com a significativa redução dos custos das obras de infraestrutura no Brasil. Nesse aspecto, destacou que medidas preventivas que vêm sendo adotadas pelo TCU têm gerado economias importantes, bem como o aperfeiçoamento da execução do orçamento público sem, todavia, haver a paralisação das obras.

O ministro Zymler também informou que o TCU participou das discussões que redundaram no RDC e, ainda, que esse regime, além de propiciar a tão almejada celeridade com a adoção de métodos mais rápidos, cria um ambiente de estabilidade e segurança jurídica no que se refere a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Elogiando o RDC, salientou que, recentemente, foi editado pela presidente o decreto que o regulamentou.

De outro lado, alertou que o TCU não abre mão de sua independência e autonomia, que exercerá plenamente suas competências, sem, no entanto, descurar que o escopo precípuo é contribuir, prevenir, colaborar para a obtenção de preços justos para a realização dessas obras, dentro de um ambiente de segurança jurídica sem surpresas e sobressaltos e considerando sempre a necessidade de respeito ao princípio republicano.

2º Painel: Perspectivas dos setores de transporte e logística no Brasil

Palestra Marçal Justen Filho

A palestra foi iniciada com a afirmação de que, atualmente, o Brasil possui um regime democrático sólido e também um sistema normativo bem elaborado, o que afasta totalmente a denominação pejorativa de República das Bananas. Ressaltou, outrossim, que a regulamentação aplicável a investimentos de infraestrutura é bastante sistemática, seguindo a tradição europeia.

Ressaltou que, no Brasil, têm sido feitos investimentos em transporte público e que uma das grandes dificuldades, em termos de infraestrutura, é a efetiva integração entre os modais de transporte.

Ademais, destacou a importância da concessão tradicional e das PPPs para a solução dos problemas de infraestrutura no Brasil, inclusive nesse sentido mencionou a recente adoção da concessão para atividades aeroportuárias e ainda a tradição brasileira de utilização do regime jurídico das concessões.

Ao responder pergunta formulada após a apresentação, salientou a conveniência de ser utilizado, nas licitações para concessões, o critério de julgamento da melhor tarifa, possibilitando, assim, a tão almejada tarifa módica, todavia destacou que há casos em que se faz necessária a adoção de critério misto, isto é, melhor tarifa conjugado com a previsão de valor de outorga a ser pago pelo vencedor da licitação ao Poder Público.

Palestra Marcos Pinto

Explicando inicialmente ser um advogado que se transformou em economista, Marcos Pinto afirma que o chamado "Brasil do Futuro" já chegou, que os desafios de infraestrutura são muito grandes, bem como apresentou gráficos e dados para comprovar suas afirmações.

Enfatizou, de um lado, que o Poder Público sozinho não tem condições de resolver esses gargalos e, de outro lado, que o setor privado é eficiente, conforme comprovam pesquisas de satisfação dos usuários, e pode contribuir muito para a solução desses problemas, daí a importância, segundo ele, das concessões e das PPPs, mecanismos que não poderiam ser identificados pejorativamente com a expressão privatização.

3º Painel - Arbitragem em setores regulados

Palestra Ministro João Otávio Noronha

O ministro corregedor do STJ salientou, inicialmente, que a lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem no Brasil, foi declarada constitucional pelo STF e tem sido amplamente utilizada no Brasil.

Com relação à possibilidade de entes públicos submeterem-se a arbitragem, lembrou que o STJ, por ocasião do julgamento do REsp 612.439, admitiu essa possibilidade e que não se faz necessária a edição de lei específica, podendo ser aplicada a lei 9.307/96.

Em relação a contratos firmados com entes públicos, destacou que o compromisso arbitral integra a equação econômico-financeira do contrato, não podendo ser unilateralmente desconsiderada pelo poder público. Afinal, segundo ele, o particular, ao formular sua proposta de preço, considera a previsão de arbitragem e suas vantagens em termos de segurança e de celeridade.

Por fim, não somente em razão do previsto no Estatuto da Advocacia, mas também em virtude de peculiaridades procedimentais, culturais, destaca a importância de os investidores estrangeiros contratarem advogados brasileiros para atuarem nas arbitragens realizadas no Brasil.

Palestra Alden Atkins

Durante suas considerações, enfatizou que o Brasil é uma opção favorável e aceitável para a realização de arbitragem, bem como que a legislação brasileira sobre arbitragem é bem redigida e adequada.

Palestra Mauricio Gomm Santos

Destacou não somente o importante papel desempenhado pelo STJ para a consolidação da arbitragem no Brasil e para a criação de um ambiente propício para a arbitragem, inclusive por conta da competência que lhe é atribuída pelo art. 105, I, i da CF/88, mas também a relevância da presença do ministro João Otávio no evento.

Enfatizou que os investidores procuram estabilidade política, econômica e jurídica, daí a importância da arbitragem e de o Brasil possuir uma democracia sólida.

4º Painel - Oportunidade e desafios da infraestrutura no Brasil

O ministro Paulo Bernardo, em razão de compromissos inadiáveis no Ministério das Comunicações, não pode ir a NY, motivo pelo qual foi transmitido vídeo em que o ministro paranaense faz relato acerca dos investimentos que o governo Federal têm realizado principalmente em razão do PAC, bem como elogia o também paranaense Marçal Justen Filho pela realização do evento.

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