Direito Ambiental

Direito Ambiental -Aspectos Atuais I

O curso aborda temas como o Protocolo de Kyoto; Bioética e a Lei de Biossegurança; o controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; a manipulação de organismos geneticamente modificados e a utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa e tratamento de doenças.

O curso, on-line, é composto de 4 aulas e o investimento é de R$ 74,00.

“DIREITO AMBIENTAL - ASPECTOS ATUAIS I"

Aula 1 - Protocolo de Kyoto - Origem e Evolução

Introdução
Histórico da Questão Ambiental
A Agenda 21
Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Terminologia e Natureza Jurídica do Protocolo de Kyoto
Inserção do Protocolo de Kyoto no Direito Internacional - Recepção pelo Direito Brasileiro: Decreto Legislativo 144/2002 - Entrada em vigor: 16/2/2005
Origem e evolução do objeto principal do Protocolo de Kyoto - Efeito estufa: dados científicos e elementos de formação - O Anexo A do Protocolo de Kyoto
Interdisciplinaridade como característica essencial do Protocolo de Kyoto
Aspectos jurídicos relevantes do Protocolo de Kyoto - Competência da Conferência das Partes.
Inteligência dos Anexos I e II da Convenção - Quadro sobre Mudança do Clima em conformidade com o Anexo B do Protocolo de Kyoto.

Aula 2 - Mercado de carbono e MDL - Objetivos - Perspectivas - Limitações

Mercado de carbono e MDL - objetivos - perspectivas - limitações
Diretrizes jurídicas do MDL e seus reflexos institucionais
Elegibilidade de projetos de MDL
Operacionalização do Mercado de Carbono
O mercado futuro

Aula 3 - Introdução e Disposições Gerais da Lei de Biossegurança.

Normas brasileiras relativas à promoção da chamada Biossegurança.
Regulamentação de mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, comumente denominados OGM e seus derivados.

Aula 4 - Dos Órgãos Nacionais de Biossegurança, das Responsabilidades e das Penas.