quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais em SP

Desde ontem, 7, os advogados devem peticionar de seus escritórios, ou de outros locais, sem a necessidade de se locomover aos fóruns. Pelo peticionamento eletrônico que agora é obrigatório nos processos digitais, além da facilidade e celeridade que advêm, a segurança das operações é garantida pela certificação digital.

terça-feira, 8 de novembro de 2011



Informatização

Peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais em SP

Desde ontem, 7, os advogados devem peticionar de seus escritórios, ou de outros locais, sem a necessidade de se locomover aos fóruns. Pelo peticionamento eletrônico que agora é obrigatório nos processos digitais, além da facilidade e celeridade que advêm, a segurança das operações é garantida pela certificação digital.

O recurso é válido para os processos novos ou os que já estão em andamento nos foros digitais do TJ/SP que passam a receber as petições somente por meio eletrônico para os processos digitais (lei 11.419/06 - clique aqui).

O peticionamento eletrônico é admitido para petições iniciais, mediante o cadastramento de dados iniciais básicos como, por exemplo, a qualificação das partes. Há, inclusive, a possilibidade de se anexar documentos no formato PDF. As petições intermediárias também são admitidas, desde que seja informado o número do processo, destino e tipo de petição.

Para que o advogado peticione é necessário que possua certificação digital – tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações. Para obter a certificação é necessário entrar em contato com uma das autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.

O serviço também permite consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período.

Confira abaixo onde será possível peticionar eletronicamente.

Fóruns digitais

Capital

  • foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó
  • foro Regional XV – Butantã (varas Cíveis e varas da Família e Sucessões)
  • JEC – Vergueiro (feitos distribuídos a partir de 2008)

Interior

  • comarca de São Luiz do Paraitinga
  • foro Distrital de Artur Nogueira
  • foro Distrital de Buri
  • foro Distrital de Flórida Paulista
  • foro Distrital de Nazaré Paulista
  • foro Distrital de Ouroeste
  • foro Distrital de Pirangi
  • foro Distrital de Salto de Pirapora

Para acessar a área do peticionamento eletrônico - clique aqui.

Outras informações - clique aqui.

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