TRT da 2ª região suspende prazos, atendimento e distribuição em algumas varas

Por meio da portaria 67/11, o TRT da 2ª região decidiu suspender, no período de 7 a 11/11, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do Trabalho da 2ª região.

A medida, segundo o Tribunal regional, se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Confira abaixo a íntegra da portaria.

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PORTARIA GP/CR Nº 67/2011

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT a partir de 04 de janeiro de 2012 e a criação de uma força tarefa para auxiliar as Varas deste Regional na análise dos processos que tramitam na fase de execução,

RESOLVEM:

Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas seguintes Varas:

a) 1ª a 18ª VT de São Paulo;

b) Varas do Trabalho de Guarulhos;

c) Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes;

d) Varas do Trabalho de Suzano;

e) Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba;

f) Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos;

g) Vara do Trabalho de Poá.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências e julgamentos já agendados, bem como atendimento dos casos urgentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de novembro de 2011.

NELSON NAZAR

Desembargador Presidente do Tribunal

ODETTE SILVEIRA MORAES

Desembargadora Corregedora Regional

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