Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual

Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual

A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) promove audiência pública hoje, 16, às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias". A audiência será no plenário 14 e, em seguida, a comissão terá reunião ordinária para votar requerimentos.

Os convidados para o debate são:

• Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ;
  
  
• Luiz Henrique Volpe Camargo, advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande;
  
  
• Nelson Juliano Schaefer Martins, desembargador do TJ/SC;
  
  
• Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE;
  
  
• Flávio Maia Fernandes dos Santos, advogado;
  
  
• Fredie Didier Junior, advogado e professor adjunto do Curso de Direito da UFBA.

Amanhã, 17, a comissão se reúne em Campo Grande/MS para promover a segunda conferência estadual. A conferência começa às 14h, no auditório do pleno do TJ/MS.

Estão convidados para o debate:

• Fabio Trad, deputado (PMDB/MS);
  
  
• Sérgio Barradas Carneiro, deputado (PT/BA);
  
  
• Luis Carlos Santini, presidente do TJ/MS;
  
  
• Luis Paulo Cotrim Guimarães, desembargador Federal da 3ª região;
  
  
• Márcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT da 24ª região;
  
  
• Paulo Alberto de Oliveira, procurador-geral de Justiça do MP/MS;
  
  
• Rafael Coldibelli, procurador-geral de MS;
  
  
• Ernesto Borges Neto, procurador-geral do município de Campo Grande;
  
  
• Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS.

Proposta

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux. O CPC (clique aqui) atualmente em vigor é de 1973 (lei 5.869/73).

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