OAB/SP defende inclusão das prerrogativas profissionais como disciplina obrigatória nos cursos de Direito

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Direitos e Prerrogativas na grade curricular dos cursos de Direito, durante palestra na "XXI Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/PR.

Ele considera que desta forma o futuro advogado já terá o primeiro contato com seus direitos, fundamentais para o exercício profissional. "Atualmente, temos uma parcela significativa de advogados militantes que desconhecem as prerrogativas do ofício. Como seremos respeitados diante dessa situação?" perguntou D'Urso.

O presidente da OAB/SP explicou que as prerrogativas profissionais dos advogados são confundidas, erroneamente, com privilégios. "Na verdade, constituem um conjunto de regras asseguradas em lei que garantem aos advogados exercerem seu múnus público, no sentido de propiciar aos cidadãos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Juízes, promotores e parlamentares também possuem prerrogativas profissionais", disse.

D'Urso garante que os exemplos de violação às prerrogativas do advogado são simples de entender. "Quando o advogado não é recebido pelo juiz para tratar do processo, quando é desrespeitado em audiência, quando se determina busca e apreensão em seus arquivos sigilosos visando encontrar documentos do cliente, quando é alvo de escutas ilegais. Temos também juízes, promotores e delegados que não permitem acesso dos advogados legalmente constituídos aos autos e aos inquéritos, não autorizam a conversa privada entre advogado e cliente e outros tipos de práticas autoritárias perpetradas por agentes públicos, sejam do Judiciário, da Administração Pública ou forças policiais. Todas essas situações são violações de prerrogativas", esclareceu.

O presidente da OAB/SP ressaltou, ainda, que a Seccional Paulista vem atuando de forma firme e continuada na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. "Criamos a Cartilha de Prerrogativas, que detalha todas as questões envolvendo a matéria; temos promovido Desagravos em praça pública para que a população também tome conhecimento da violação promovida pela autoridade judicial e temos defendido a aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais. Não queremos que o violador vá para a cadeia, mas aprenda com o efeito pedagógico. Quando ele for processado criminalmente terá de contratar advogado para se defender", argumentou.