Emenda da CCJ destina R$ 2 bi para reajuste ao Judiciário e ao MPU

A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do MPU, abrangendo servidores e magistrados (ministros, desembargadores e juízes). As emendas serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento do próximo ano.

A proposta dos servidores do Judiciário e do MPU é para que o reajuste aos 130 mil servidores, magistrados e procuradores seja pago em três parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2012, e janeiro de 2013. Esta vem sendo a tática política adotada para facilitar a aprovação, no Congresso, do aumento reivindicado desde 2009.

Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), a emenda serve como "janela" para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão de Orçamento. Na prática, ainda haverá uma extensa discussão sobre o aumento, que passará pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), o Executivo, os servidores dos órgãos, e ministros das cortes superiores.

Os R$ 2 bilhões aprovados foram comemorados por servidores que lotaram o plenário da comissão, e tiveram apoio de deputados da base aliada e da oposição. Mas o número é bastante inferior ao solicitado nos PLs em tramitação na Câmara que tratam dos aumentos das remunerações e subsídios de magistrados, procuradores e servidores.

No total, os projetos 319/07 (clique aqui), 6613/09 (clique aqui) e 7749/10 (clique aqui) propõem um aumento de R$ 9,8 bilhões nos gastos com pessoal (ver tabela) dos órgãos do Judiciário e do MPU. Esse número é a diferença entre o que veio na proposta orçamentária (R$ 26,4 bilhões), por pressão do Poder Executivo, e o que os órgãos reivindicam (R$ 36,2 bilhões).

Nessa conta não entram os projetos enviados neste ano pelos poderes propondo novos reajustes (PLs 2197/11 - clique aqui, 2198/11 - clique aqui e 2199/11 - clique aqui).

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