segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski
Apoio

Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do CNJ.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Apoio

Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do CNJ.

Leia abaixo a íntegra da nota.

_________

NOTA À IMPRENSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país.

Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.

Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.

Brasília, 21 de dezembro de 2011.

_________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/12/2011 08:26