Resultado do sorteio da obra "Estatuto do Estrangeiro"

O contínuo deslocamento dos indivíduos, determinado por fatores sociais, religiosos, políticos e, principalmente, econômicos, reclama dos países que os acolhem uma disciplina jurídica adequada de composição de limites: possibilidade de acesso do imigrante e preservação dos interesses nacionais.

O Estatuto do Estrangeiro, editado com a lei 6.815, de 19/8/1980, preocupou-se inicialmente em recompilar a esparsa legislação vigente a respeito. Passados quase 30 anos de vigência o referido diploma legal sofreu diversas modificações legislativas de simples acomodação, sendo relevantes as modificações introduzidas no plano constitucional, envolvendo principalmente a disciplina da nacionalidade originária e da naturalização, e ampliando o leque de atividades que seriam permitidas aos estrangeiros.

Agora reformulada, a presente edição encontra-se atualizada de acordo com essas importantes modificações, particularmente aquelas trazidas pela Lei 11.961/2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, com a costumeira didática de um dos maiores expoentes da literatura jurídica brasileira.