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Liminar

Petrobras deve realizar exame para diagnóstico de metástase em ex-funcionário

A juíza do Trabalho, Ana Lúcia Álvares, da 20ª vara de Salvador/BA, determinou, no último dia 30, que a Petrobras autorizasse a um trabalhador aposentado da empresa a realização de um exame médico essencial para o diagnóstico de metástase. O descumprimento da decisão enseja multa diária de R$ 1 mil à companhia petroleira.

I.L.S. apresentou tumores na região da próstata e passou por tratamento radioterápico. Ao ser diagnosticado sinais de tumores em diversas partes do corpo, como rins e pulmões, a assistência médica da Petrobras se negou a realizar o exame de valor elevado e único capaz de identificar uma possível metástase no organismo.

Entretanto, os advogados de Alino & Roberto e Advogados obtiveram a liminar que possibilitou o exame pleiteado, visto os danos irreparáveis ou de difícil reparação à saúde de I.L.S. que, segundo o juízo da 20ª vara, "ficaram evidenciados com a demonstração da gravidade do estado de saúde do autor".

Os advogados também requereram indenização por danos morais devido às negativas de prestação do serviço de assistência médica pela Petrobras e de realização do exame médico necessário, considerados os constrangimentos sofridos, bem como o possível agravamento do quadro de saúde do segurado, o que deverá ser analisado na audiência marcada para 1/3, na 20ª vara do Trabalho de Salvador.