Nos últimos dez anos, Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 mi

Nos últimos dez anos, Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 mi

Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 mi em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Coaf. O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

Veja como a imprensa abordou o assunto.

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Folha de S.Paulo

Judiciário fez movimentação 'fora do padrão' de R$ 856 mi

Dado foi levantado pelo Ministério da Fazenda e abrange o período 2000-2010
Rastreamento na conta de juízes e servidores ocorreu a pedido do CNJ, o que causou uma crise no mundo jurídico

FELIPE SELIGMAN
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Magistrados e servidores do Judiciário movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

A informação consta de relatório encaminhado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.

No ano passado, Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao pedir investigações sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.

O trabalho da corregedoria e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do Supremo. Calmon bateu de frente com o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.

O trabalho de investigação do CNJ começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando passou a ser criticado por uma suposta quebra generalizada de sigilos bancário e fiscal. Três entidades ligadas a juízes entraram com uma ação no Supremo.

A investigação foi suspensa em dezembro por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que, ao proferir a decisão, requisitou informações a Calmon.

O relatório do Coaf integra as explicações encaminhadas ontem, nas quais a corregedora procurou demonstrar a necessidade da continuidade da apuração sobre os depósitos bancários.

"Atipicidade" não significa crime ou irregularidade, mas sim que a operação financeira fugiu aos padrões.

Por exemplo, um depósito elevado fora do previsto leva o banco automaticamente a identificar, e a comunicar ao Coaf, uma "movimentação incompatível com a renda" do correntista. O depósito pode ter sido fruto da venda de imóvel ou herança, o que só uma investigação mais profunda esclareceria.

O documento de Calmon revela, porém, situações consideradas suspeitas pelo Coaf, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma ao Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

O Tribunal da Justiça Militar de SP disse que não recebeu informações sobre o resultado da inspeção e que solicitará os dados ao CNJ. O assessor do Tribunal de Justiça da Bahia não foi localizado.

O documento, que não aponta nomes ou faz separação entre servidores e juízes, indica que, dos R$ 856 milhões em operações atípicas, R$ 274,7 milhões foram feitos em dinheiro vivo. São Paulo foi o Estado que concentrou os recursos, com R$ 53,8 milhões, seguido pelo Distrito Federal (R$ 46,7 milhões).

O ápice das movimentações atípicas ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, segundo o relatório. A corte disse que se manifestaria apenas hoje sobre o caso.

O Coaf também apontou um salto entre 2007 e 2008, quando as comunicações do gênero passaram de R$ 30 milhões para R$ 159,6 milhões.

O levantamento começou em 2010, quando o CNJ pediu informação sobre eventuais movimentações financeiras incompatíveis do Judiciário. O órgão pesquisou os nomes de 216.805 servidores.

Desse universo, 5.160 figuraram em comunicações encaminhadas ao Coaf por setores como bancos e cartórios, num total de R$ 9,48 bilhões. O Coaf considerou que a maior parte desse valor tem explicação plausível.

Em defesa, CNJ nega que tenha quebrado sigilo de magistrados

Corregedora enviou ao STF relatório em que argumenta não ter tido acesso a informações de juízes investigados
Tribunal suspendeu em dezembro apuração do conselho a pedido de entidades que alegavam ter havido violações

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "não teve acesso a extratos bancários, operações de crédito e pagamentos feitos por magistrados e servidores".

Sua intenção com o documento -de 46 páginas e nove anexos- é mostrar que não houve quebra de sigilo em uma investigação conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como alegam três associações de juízes em mandado de segurança solicitado ao STF.

Em dezembro, em decisão provisória, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido das associações e suspendeu a apuração do CNJ.

"Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores", afirma a corregedora em resposta encaminhada ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

"Nunca foi instaurada investigação de 216 mil servidores e seus cônjuges", disse ainda, acrescentando: "Ao contrário do que falsamente divulgaram as associações impetrantes, hoje tramitam pela corregedoria 55 sindicâncias, das quais apenas 17 são relativas a inconsistências patrimoniais de magistrados ou servidores do Poder Judiciário".

Calmon pediu em janeiro -depois da suspensão das investigações- que o Coaf (órgão do Ministério da Fazenda responsável por monitorar movimentações financeiras) retirasse o caráter "confidencial" do relatório que serviu de base à investigação.

O relatório completo, juntado na resposta da ministra, não indica nomes nem números de CPF.

O pedido ao Coaf foi feito depois que circularam notícias sobre as inspeções.

"Causa surpresa a acusação das impetrantes de ter havido divulgação de matéria sigilosa, quando elas próprias expõem as decisões destinadas ao conhecimento dos tribunais que seriam submetidos às inspeções", afirma.

Calmon anexou cópias de comunicação aos membros do CNJ sobre inspeção no TJ-SP. No documento, ela também rebate a acusação de que as investigações dependeriam de autorização judicial.

"A quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau sujeito à sua fiscalização?", questiona.

"A Corregedoria Nacional de Justiça não promove investigação 'criminal' contra membros do Poder Judiciário". "Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização (...). Alguns tribunais, em especial os estaduais, não observavam o cumprimento de preceitos fundamentais, diversamente dos demais tribunais (Federais e Trabalhistas)."

A corregedora informou que as inspeções realizadas em São Paulo não se complementaram devido à liminar concedida às associações.

Quando circularam notícias de que ministros teriam recebido valores de maneira privilegiada, "a Corregedoria Nacional de Justiça ainda não havia inspecionado qualquer documento" relativo a SP.

Nelson Calandra, presidente da AMB, uma das associações responsáveis pelo mandado de segurança, diz que, mesmo que o relatório anexado não traga nomes e CPFs, esses dados foram acessados em algum momento, o que pode caracterizar a quebra do sigilo.

O presidente interino de outra das associações, Fabrício Fernandes de Castro (juízes federais), afirmou que a entidade "continua sustentando sua tese". "Não tivemos acesso à manifestação do CNJ, mas o ofício encaminhado pelo conselho ao Coaf indica a quebra do sigilo."

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O Estado de S. Paulo

Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões em uma década

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de SP, Tribunal de Justiça do DF e no Tribunal de Justiça da Bahia. O relatório do Coaf integra a defesa apresentada ontem pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País.

Se concentra na Justiça de São Paulo, do Rio e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro.

Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.

Do total de comunicações atípicas, 205 delas, no valor de R$ 594,1 milhões, foram citadas em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo CNJ. E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região no Rio - R$ 319,2 milhões.

São Paulo. Esse conjunto de dados levou a corregedora Eliana Calmon a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio e da Bahia e depois para mais 19 tribunais.

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O Globo

Coaf indica R$ 855,7 milhões em operações atípicas no Judiciário

BRASÍLIA - Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica - ou seja, não há explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010.

Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. Nesta quinta-feira, a ministra encaminhou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual entidades de magistrados pedem o fim da investigação.

Em 2002, membro do TRT-RJ movimentou R$ 283 milhões

Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acusam a corregedora de ter divulgado informações sigilosas de forma ilegal. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo as investigações. A partir de fevereiro, o plenário do STF julgará o mérito da ação.

O relatório do Coaf mostra que em 2002 uma única pessoa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio foi responsável por 16 movimentações financeiras no valor total de R$ 282,9 milhões. Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica. As irregularidades concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima.

Os dados foram solicitados ao Coaf em julho de 2009 pelo ministro Gilson Dipp, antecessor de Eliana Calmon no cargo. A resposta chegou em fevereiro de 2011, quando Eliana já respondia pela corregedoria. Com o relatório em mãos, a ministra iniciou uma investigação contra pessoas que ganharam mais de R$ 500 mil entre 2006 e 2010. O primeiro tribunal na mira de Eliana foi o de São Paulo, onde havia o maior número de ocorrências.

Em sua defesa, a corregedora argumentou que, "ao contrário do sustentado pelas impetrantes, o simples acesso ao cadastro de identificação de magistrados e servidores sujeitos à fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça não caracteriza quebra de sigilo". Ela lembrou que há lei específica autorizando o CNJ e demais órgãos de fiscalização administrativa a obter esse tipo de informação para garantir seu papel de zelar pela moralidade no Judiciário.

A ministra negou ter vazado dados do relatório, como acusaram as associações. Ela acrescentou que pediu ao Coaf o fim do sigilo do documento, já que as próprias associações tinham divulgado o conteúdo à imprensa. O Coaf concordou, e, hoje, o documento é público.

A corregedora também afirmou que não promove investigação criminal acerca de juízes e servidores, como acusaram as entidades. "Uma conduta pode ser classificada ao mesmo tempo como ilícito penal, civil e administrativo. E é sob o enfoque administrativo que se concentra a apuração desta corregedoria", explicou. "Em momento algum buscou-se usurpar a competência policial ou do Ministério Público na persecução penal."

Eliana também se defendeu da acusação de que estaria investigando toda a magistratura e todos os servidores. E disse que só iniciou a investigação diante da recusa de tribunais em fornecer dados relativos ao patrimônio dos magistrados. Ela esclareceu que, se alguma movimentação atípica merecer investigação específica contra um magistrado, será aberto procedimento individual sigiloso. Segundo ela, tramitam hoje no CNJ 55 sindicâncias, sendo 17 sobre o suposto crescimento irregular de patrimônio de juízes e servidores.