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Resultado do sorteio da obra "Das Servidões Administrativas"

Veja quem ganhou o livro "Das Servidões Administrativas" (Iglu - 1.183), de Joaquim de Almeida Baptista.

Da Redação

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Atualizado em 20 de janeiro de 2012 15:21

 

Sorteio de obra

 

O livro "Das Servidões Administrativas" (Iglu - 1.183), de Joaquim de Almeida Baptista, dedica ao estudo das servidões administrativas, inicialmente sob o enfoque do Direito Material para, logo após, aprofundar o estudo do tema em sede processual.

 

"Esta obra é decorrente da vasta experiência acumulada pelo autor em quarenta anos de atuação na área do direito administrativo, onde desenvolve combativa advocacia, especialmente em ações de desapropriação.

Em princípio, são aqui analisadas as servidões reais sob a ótica do direito privado, adentrando posteriormente nos aspectos material e processual das servidões administrativas.

Entre seus capítulos, destacam-se o processo judicial, as formas de afetação do bem, a indenização e suas variáveis, os juros compensatórios e os moratórios, o levantamento do preço, as execuções contra a Fazenda Pública e, com especial destaque, comentários sobre o precatório e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 30/2000.

Discorre também sobre os institutos jurídicos que embasam o direito ambiental, fazendo a distinção nem sempre compreendida entre os conceitos de limitação e servidão administrativa, componentes do amplo campo das restrições administrativas.

Além da firme argumentação doutrinária, baseada na experiência do autor, a obra é complementada com a legislação pertinente, ampla jurisprudência e a orientação que atualmente vem prevalecendo no direito administrativo.

Trata-se de obra de grande valia para os estudiosos, pois os argumentos dispendidos trarão solução para as muitas dúvidas surgidas no campo das servidões, lastreando outros estudos e servindo como base doutrinária para o embasamento de decisões versadas sobre o tema tratado". O autor

Sobre o autor :

 

Joaquim de Almeida Baptista é advogado e economista em São Paulo.

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 Ganhadora :

 

Izabelle Macedo Nunes, advogada da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, de Belo Horizonte/MG