Resultado do sorteio da obra "O Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988"

"Nos últimos anos, podemos testemunhar, em nosso país, o desenvolvimento notável de uma nova dogmática do direito constitucional, fruto do intenso trabalho de pesquisadores que se têm debruçado sobre o que há de mais importante em termos de literatura jurídica nacional e internacional, ao mesmo tempo comprometidos com a força normativa de nossa Constituição. Merece destaque, neste cenário, o surgimento de uma teoria dos direitos fundamentais, assumidamente caudatária do direito alemão, especialmente da obra de Robert Alexy.

A autora, Tânia Maria dos Santos, cumpre com maestria e rigor acadêmico a tarefa de oferecer aos intérpretes da Constituição Federal de 1988 um conjunto de informações que lançam luzes sobre uma área do direito constitucional e dos direitos fundamentais praticamente inexplorada até agora: o direito à cultura.

A autora traz a lume, por exemplo, os princípios vetores do Estado de cultura e da constituição cultural. Estes princípios se fazem refletir no reconhecimento do direito fundamental à cultura e de princípios constitucionais culturais, tais como os princípios da liberdade cultural e da promoção e proteção à diversidade cultural.

O ineditismo da obra não se coloca somente no campo semântico, ao oferecer importantes chaves de significação de normas constitucionais que conduzem ao reconhecimento do direito à cultura, mas também a inserção dentro de uma concepção dos direitos fundamentais que se insere na chamada teoria externa das restrições e na distinção lógica entre regra e princípios constitucionais, reconhecendo nestes últimos caracteres relacionados aos diferentes graus possíveis de cumprimento e a solução de colisões entre si por meio do preceito da proporcionalidade.

Deste modo, há de se reconhecer a possibilidade de colisões do direito fundamental à cultura com outros direitos fundamentais, como de fato já ocorreu em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, apresentados e discutidos pela autora". Paulo Gilberto Cogo Leivas