OAB/PR

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Leia abaixo as novidades desta semana do mundo jurídico paranaense.

Últimos dias de inscrições para a III Conferência Estadual

As inscrições para a III Conferência Estadual dos Advogados continuam abertas nesses últimos dias que antecedem o evento. Nesta segunda-feira (8 de agosto) os valores ainda estão com descontos: R$ 160,00 e R$ 140,00 (advogados iniciantes). A partir de terça-feira (9 de agosto) as inscrições passam para o preço único de R$ 200,00. Os estudantes têm prazo somente até quarta-feira (10 de agosto) para se inscrever. Neste caso, as vagas são limitadas a 100 acadêmicos e o valor da inscrição é de R$ 100,00. A Conferência será realizada de 14 a 16 de agosto, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. Mais informações no site www.oabpr.org.br.

Presidente da OAB-PR reúne-se com o governador

O governador Roberto Requião recebeu do presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o convite para participar da III Conferência Estadual dos Advogados, que acontece a partir do próximo domingo (14), em Curitiba. Na audiência, Oliveira Franco esteve acompanhado dos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto, presidente da Comissão de Temário da conferência, e Luiz Edson Fachin, membro da mesma comissão.

Vestibular de Direito da Uniandrade fica proibido

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, extinguiu a medida cautelar ajuizada pela Uniandrade com a intenção de suspender os efeitos de uma sentença que declarava ilegal o curso de Direito da instituição. A ilegalidade do curso foi declarada em resposta a uma ação proposta pela OAB-PR. Segundo o advogado Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk, que representa a OAB no caso, a partir da decisão do TRF, a Uniandrade fica proibida de realizar novo vestibular para o curso de Direito até que o caso seja julgado pela segunda instância.

Busato visita obras da nova sede da OAB-PR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, visitou na semana passada as obras da nova sede da OAB-PR. A nova sede está sendo construída numa área de aproximadamente 6 mil metros quadrados, situada à rua Brasilino Moura, no bairro Ahú, em Curitiba.

Subseção de Ibaiti promove semana jurídica

Para comemorar o Dia do Advogado (11 de agosto), a subseção da OAB em Ibaiti promove nesta semana (de 8 a 13 de agosto) a 3.ª Semana Jurídica.Os advogados poderão participar de palestras, todas as noites, às 20h. As conferências serão promovidas em parceria com a Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti (Feati). Informações pelo telefone (43) 3546-1212.

Livraria da ESA vende títulos com descontos

Alguns livros jurídicos estarão à venda na livraria da Escola Superior de Advocacia (ESA) de Curitiba com preços promocionais, que variam de R$ 5,00 a R$ 45,00. A promoção será realizada no período de 11 a 30 de agosto. Estarão em oferta as obras de saldo de balanço em exposição, sendo que muitas fazem parte dos programas das faculdades de Direito do Paraná. A livraria da ESA fica na Avenida João Gualberto, número 916. Informações pelo telefone (41) 3013-5146.

Prazo de entrega dos trabalhos para revista foi prorrogado

O prazo de entrega dos textos jurídicos para a Revista de Advogados Iniciantes da OAB-PR foi prorrogado para 31 de agosto. A decisão atende a inúmeros pedidos de advogados interessados em participar. A publicação é destinada a profissionais inscritos entre 2001 e 2005, que queiram publicar trabalhos das áreas de Direito Público, Direito Privado e Filosofia do Direito. Informações pelo telefone (41) 3017-5046.

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de julho

O Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulgou o levantamento da produtividade do mês de julho. Confira os números do mês: 67 processos admitidos, 61 arquivamentos, 499 despachos, 24 prescrições, 40 audiências, 44 arquivamentos liminares, 31 indeferimentos liminares, 32 pareceres e 47 atendimentos ao público.

2.ª Vara Cível de Londrina já se habilitou no Bacen-Jur

A 2.ª Vara Cível de Londrina já está habilitada no sistema Bacen-Jur para efetuar penhora on-line nas contas dos executados. O sistema, criado a partir de um convênio entre o Banco Central e os Tribunais de Justiça, agiliza o processo de bloqueio de contas e penhora de recursos financeiros determinados por decisão judicial. Em Londrina, a 2.ª Vara Cível é uma das primeiras a aderir ao sistema.

TRT distribui ações para as 19.ª e 20.ª Varas do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região estabeleceu por meio de portaria os critérios e procedimentos de redistribuição de processos para as 19.ª e 20.ª Varas, instaladas recentemente. Todas as ações recebidas no Foro Trabalhista de 1º Grau de Curitiba estão sendo distribuídas, desde 1º de agosto, para essas varas, até completarem o montante de 350 processos em cada uma. A partir do próximo dia 15, as 19.ª e 20.ª Varas receberão também as ações originárias das demais 18 varas do Trabalho da capital, que estejam retornando ao TRT com julgamento de Recursos Ordinários e Recursos Ordinários em Procedimento Sumaríssimo, não tenham vínculo com outros processos em tramitação e cujo resultado do julgamento não importe em nova decisão. As audiências deverão ser marcadas a partir do dia 22 de agosto. Um juiz substituto foi designado para apreciar as medidas urgentes.

Desembargador paranaense assume coordenação dos Juizados Especiais

O desembargador federal paranaense Edgard Antonio Lippmann Júnior foi eleito pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região o novo coordenador geral dos Juizados Especiais Federais na região Sul. O magistrado toma posse nesta segunda-feira (8 de agosto), em substituição ao desembargador federal Tadaaqui Hirose, cujo mandato teve início em agosto de 2003.