Lançamento

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• Data: 22/8
• Horário: 17h30
• Local: AMPERJ, rua Rodrigo Silva nº 26, 8º andar, RJ

"Concretizando a Constituição", de Anabelle Macedo Silva, Editora Lumen Juris, investiga as potencialidades transformadoras do direito constitucional através da concretização judicial dos direitos prestacionais do mínimo existencial.

Objetivando fornecer ferramentas para a atuação dos Operadores do Direito na árdua empreitada da realização dos direitos fundamentais sociais, examina questões relevantes para a efetividade destes, tais como: configurações do Estado(Liberal/Social), constitucionalização simbólica, juridicização da política, lapidação metodológica e segurança jurídica, força normativa, integração normativa concretizadora, redistribuição da função normativa, separação de poderes e legitimidade democrática, metódica estruturante de Friedrich Müller, limites da liberdade de conformação legislativa e do limite da reserva do possível.

Nas palavras do Prof. Luís Roberto Barroso, orientador da autora no mestrado em Direito Público, o trabalho filia-se "à dogmática constitucional transformadora ou emancipatória, que acredita nas potencialidades do direito como instrumento de saudável subversão do status quo e da realização dos direitos fundamentais".

" O livro de Anabelle Macedo Silva aborda questão de extrema relevância no debate constitucional dos nossos dias no Brasil, que é o da necessidade de efetivação dos direitos prestacionais correspondentes à faixa dos mínimos sociais (...). A obra, partindo da constatação da inefetividade dos direitos prestacionais e se baseando na metódica estrutural do constitucionalista alemão Friederich Müller, procura examinar os caminhos para a concretização das normas constitucionais na via judicial." - Ricardo Lobo Torres

 

"O belo Estudo de Anabelle Macedo Silva, trata de um tema que abrange alguns dos itens mais atuais do direito constitucional. Aqui estão o problema da concreção do direito, o da efetividade normas e o da separação de poderes, colocados e repensados com base em uma visão bastante lúcida da relação entre as normas do Estado e a vida real do direito." - Nelson Saldanha