Estrangeiro condenado por tráfico de pessoas é extraditado para o Brasil

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Estrangeiro condenado por tráfico de pessoas é extraditado para o Brasil

Retorna hoje ao Brasil o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão D.E.F.S. deixará o México para cumprir pena de cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela JF/BA por crime de tráfico internacional de pessoas, em sua forma qualificada, conforme previsto pelo art. 231, § 2º, do CPP. O estrangeiro viaja em voo comercial escoltado por policiais brasileiros. A extradição só foi possível porque Brasil e México têm um tratado nessa área desde 1938.

A ação penal no Brasil originou-se em 2006 a partir da prisão em flagrante do estrangeiro no Aeroporto Internacional de Salvador/BA, quando tentava embarcar em voo da empresa Condor, com destino a Frankfurt, na Alemanha, juntamente com três vítimas brasileiras. Consta na denúncia que o alemão se incumbia de realizar o que se denominou nos autos como "teste sexual" com as vítimas, a fim de levá-las para a Europa. D.E.F.S deixou o Brasil como foragido da Justiça e, já em 2010, foi iniciada, com a ajuda da Interpol, a negociação para sua extradição.

O pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro ao México em maio de 2010 e foi deferido pelas autoridades mexicanas em agosto do mesmo ano. D.E.F.S., entretanto, interpôs recurso contra a decisão, conforme a lei de extradição mexicana, o que levou à demora da efetivação da extradição.

Ações

O departamento de Justiça do MJ realizou ao final do ano passado o II Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas que culminou na elaboração da proposta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o qual deverá ser submetido à Casa Civil para decreto presidencial. Segundo Fernanda dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça, a prioridade este ano é a de lançar uma campanha nacional de combate ao trafico de pessoas e também estruturar núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas nas regiões das fronteiras e nas cidades-sede da Copa do Mundo.

• Processo relacionado: 2006.33.00.011289-2