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Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Desembargador autoriza que doberman passeie durante o dia com proteção

quarta-feira, 10 de agosto de 2005


Desembargador autoriza que doberman passeie durante o dia com proteção

O desembargador Sylvio Capanema de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar ontem (dia 8 de agosto) para que Hitchcock, um cão da raça doberman, passeie durante o dia, na presença de seu dono, com coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira. Ele atendeu ao pedido do proprietário do animal, o biomédico André Luis dos Santos Figueiredo, morador de Jacarepaguá. Segundo o desembargador, medidas preventivas podem impedir que os cães ataquem e mordam as pessoas.

Sylvio Capanema disse que o assunto está se tornando repetitivo na Justiça do Rio e que já há o convencimento de que a proibição de transitar pelas ruas, no período diurno, com cães de determinadas raças, “fere uma série de garantias constitucionais e legais”. Para ele, a vedação ao passeio durante o dia também coloca em risco a segurança dos donos dos animais, que são obrigados a sair apenas no período compreendido entre 22h e 5h, conforme determina o Decreto Estadual 37921/05. Capanema considerou, no entanto, que a lei e o Estado não podem negligenciar a segurança das pessoas, protegendo-os contra eventuais ataques dos cães.

“Daí a utilização do princípio da razoabilidade, a conciliar os interesses em conflito, o que é perfeita e facilmente alcançável com a adoção de simples medidas preventivas, tais como o uso de equipamentos que controlam o animal, impedindo-os de atacar e morder”, afirmou o desembargador na decisão.

Ele também ressaltou que criados de maneira adequada e com uso de equipamentos de proteção, os cães oferecem menos riscos que assaltantes. “A rigor, oferecem muito menos perigo que os assaltantes, pivetes, seqüestradores e outros tantos criminosos, que circulam livremente pelas ruas, sem que o Estado adote providências repressivas para contê-los”, disse.

André Luis dos Santos Figueiredo entrou com mandado de segurança contra a governadora Rosinha Garotinho, que promulgou o decreto. Ele alega que Hitchcock é dócil, vacinado e que tinha o hábito de tomar banho de sol todos os dias pela manhã. Ele afirma na petição que o cachorro necessita de exercício e que o mesmo goza da simpatia da família, amigos e vizinhos. Segundo o autor da ação, o animal precisa de trânsito livre para ir à rua, à clínica veterinária ou a exposições, sempre em veículo automotor.
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