No TJ/SP, duas decisões diferentes foram prolatadas no mesmo recurso
O erro aconteceu em agravo de instrumento de uma construtora.
Da Redação
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Atualizado às 08:05
Erro
No TJ/SP, duas decisões diferentes foram prolatadas no mesmo recurso
Em agravo de instrumento de uma construtora no TJ/SP, foram prolatadas duas decicões diferentes. No recurso, a MRV pedia que fosse suspensa decisão da juíza de Direito Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª vara Cível de SP, que deferiu pedido do MP/SP para suspender a cobrança da taxa de corretagem praticada pela construtora.
No acompanhamento processual, a decisão do desembargador Theodureto Camargo, da 8ª câmara de Direito Privado, concede o efeito suspensivo em favor da construtora.
No entanto, ao acessar o inteiro teor da decisão vê-se fundamentação semelhante, porém, negando o efeito suspensivo.
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Processo: 0300353-84.2011.8.26.0000
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