quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Demissão

MPF/DF solicita exoneração de Leonardo Bandarra e Déborah Guerner

Ação civil foi ajuizada para dar cumprimento a decisão tomada pelo CNMP em decorrência de processo administrativo disciplinar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Demissão

MPF/DF solicita exoneração de Leonardo Bandarra e Déborah Guerner

O MPF/DF ajuizou ação civil pública requerendo a demissão de Leonardo Bandarra, ex-procurador geral de Justiça do DF, e de Déborah Guerner, promotora de Justiça do DF. Na ação, proposta em 10/2, o MP também solicita o imediato afastamento de ambos das funções e a sustação dos vencimentos do cargo.

A ação foi ajuizada para dar cumprimento à decisão tomada pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público no final de 2011, após processo administrativo disciplinar que condenou Leonardo e Déborah à perda dos cargos. A legislação em vigor determina que os membros vitalícios do MPU só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.

Os promotores são acusados de concussão (ato de cobrar dinheiro ou vantagem em razão da função), violação de sigilo funcional (pelo vazamento de dados da Operação Megabyte), formação de quadrilha e extorsão. Além disso, foram citados por Durval Barbosa como integrantes de um esquema de pagamentos de propina descoberto em 2009 a partir da operação Caixa de Pandora, da PF, que derrubou o então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM).

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