Resultado do sorteio da obra "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples"

Sorteio de obra

Em linguagem acessível e com a utilização de exemplos e tabelas, a obra "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples" (FISCOSoft Editora - 4ª edição - 568p.), de Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fabio Rodrigues de Oliveira, tem por objetivo reunir o arsenal necessário ao perfeito entendimento do novo regime, cuja complexidade é inevitável quando se reúne em uma só apuração e forma de pagamento os mais variados interesses dos entes federativos, em face da atual estrutura tributária brasileira.

O tratamento jurídico conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte tem suporte constitucional, em primeiro plano no contexto da ordem econômica regulada na Constituição Federal de 1988. Deveras, estabelece o artigo 170, inciso IX, com a redação da Emenda Constitucional nº 06/95, que a essas empresas deve ser dado tratamento favorecido.

E o artigo 179 da Constituição determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução por meio de lei.

Sobre os autores :

Juliana M. O. Ono é diretora de conteúdo da FISCOSoft Editora. Advogada. Bacharel em Direito pela PUC/Campinas. Consultora e palestrante.

Daniela Geovanini é advogada; bcharel em Direito pela Universidade Mackenzie, Possui experiência de mais de 10 anos na área fiscal. Consultora da FISCOSoft Editora de IPI, ICMS, ISS e outros.

Fabio Rodrigues de Oliveira é diretor de projetos especiais da FISCOSoft Editora. Advogado. Contabilista. Mestre em Ciências Contábeis. Consultor e professor.

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Ganhador :

Diego Ribeiro, assistente jurídico da Secovi, de Guarulhos/SP

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