TJ/AC suspende expediente forense em comarcas atingidas por enchente

TJ/AC suspende expediente forense em comarcas atingidas por enchente

O TJ/AC suspendeu todos os serviços e prazos processuais das comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. As cidades foram fortemente atingidas pela enchente do Rio Acre, ficando parcialmente alagadas.

As águas alcançaram as dependências externa e interna de unidades judiciárias. No caso da comarca de Brasiléia, onde a situação é mais grave, todos os móveis e equipamentos tiveram de ser removidos com urgência do local. Durante o feriado regimental de Carnaval, o Tribunal enviou equipe de servidores para ajudar a conter a situação.

A portaria 1/12 suspende o expediente forense (interno e externo), bem como os prazos processuais das comarcas, até posterior deliberação. Durante esse período, os casos urgentes e as medidas cautelares serão recebidos na Comarca de Epitaciolândia.

Nesse sentido, o documento também estabelece que os magistrados e servidores das três comarcas estão autorizados a se instalar, em caráter excepcional e provisório, no Fórum de Epitaciolândia, de onde despacharão.

As prefeituras dos municípios já haviam decretado "estado de emergência", em virtude das enchentes. Às 9h desta quinta-feira, 23, o nível do Rio Acre chegou a 17,50 m de profundidade, a apenas 16 cm da maior enchente já registrada no Estado, quando atingiu em 1997 a marca de 17,66 m em Rio Branco. De acordo com a Defesa Civil, em todo o Estado, mais de 20 mil pessoas estão desabrigadas em virtude da enchente do rio.

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