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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Direito GV e Google lançam Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento

Objetivo é incentivar produção acadêmica de qualidade sobre o tema.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Concurso

Direito GV e Google lançam Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento

A Direito GV, com apoio do Google, lança amanhã, o "Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento", com a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O concurso vai premiar os 3 melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet do país. O PL 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, pretende servir como o principal instrumento de regulação da Internet no Brasil.

Os assuntos sugeridos pelo edital são os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas on line, à luz do Marco Civil da Internet; guarda de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de novos serviços online; Marco Civil da Internet, responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online; investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.

"O desenvolvimento da Internet e das tecnologias vem colocando desafios cruciais para o direito. Essa regulação tornou-se fundamental para o desenvolvimento dos países, porém ainda faltam estudos de qualidade que possam dimensionar o verdadeiro efeito da rede global de computadores na política, economia e sociedade", explica Rafael Mafei Rabelo Queiroz, coordenador de Pesquisa e de Desenvolvimento Estratégico da Direito GV.

"A inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado. A insegurança jurídica sobre este tema tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores", afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil.

As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site (clique aqui). Informações sobre o prêmio, assim como o edital estão disponíveis no link (clique aqui). Dúvidas devem ser enviadas por e-mail.

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