Pleno do TJ cria novas varas na circunscrição do DF

Pleno do TJ/DF cria novas varas na Circunscrição do DF

Na última terça-feira, 6/3, o Pleno do TJ/DF aprovou a resolução 1/12, que cria quatro novas unidades judiciais na Circunscrição do DF: a 5ª vara Cível de Taguatinga, a vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho.

A 5ª vara Cível de Taguatinga será instalada na próxima sexta-feira, 16/3, às 15h, no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, na QNM 11, área especial 1, Ceilândia Centro. A vara foi criada em decorrência do crescente número de ações na área cível protocoladas naquela Circunscrição, que atualmente é responsável pelas demandas da região administrativa de Taguatinga e também de Águas Claras.

Com competência em todo o DF, a vara de Execução de Medidas Socioeducativas foi criada com o objetivo de dotar o setor que realiza tal atribuição com uma estrutura formal, possibilitando um acompanhamento mais efetivo a essas ações. Ela será instalada, provisoriamente, nas dependências da 1ª vara da Infância e da Juventude e, além de executar, acompanhar e avaliar, constantemente, o resultado da execução das medidas socioeducativas, será encarregada, entre outros, de inspecionar os estabelecimentos e os órgãos encarregados do cumprimento dessas medidas, e promover ações para o aprimoramento do sistema de execução de medidas socioeducativas.

Assim, como no Núcleo Bandeirante e em Taguatinga, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia e de Sobradinho também são resultantes do desmembramento do Juizado Criminal dessas Circunscrições, que até então, são competentes para processar e julgar também os feitos da lei 11.340/06. Assim, o TJ/DF reforça seu entendimento sobre a necessidade de criar Juízos especializados no tema, a fim de dar aplicabilidade à Lei Maria da Penha e atingir seu objetivo de pacificação social, uma vez que tais Juízos acabam por assumir atribuições que vão além dos procedimentos judiciais, englobando, ainda, medidas de proteção, assistência e acompanhamento psicossocial às partes.

O presidente do TJ/DF anunciou, na ocasião, que candidatos aprovados no último concurso serão oportunamente convocados a tomar posse, com o objetivo de viabilizar o atendimento nas novas varas.