Matérias disciplinares na pauta da sessão de hoje do CNJ
Estão entre os julgamentos: matérias diciplinares e reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos para tabelião de cartórios.
Da Redação
terça-feira, 13 de março de 2012
Atualizado às 08:29
Plenário
Matérias disciplinares na pauta da sessão de hoje do CNJ
A Secretaria-Geral do CNJ tornou pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje a partir das 9h.
De autoria de Cezar Júnior Cabral, a matéria propõe reserva de 10% das vagas de concurso público para tabelião de cartório em MG para portadores de deficiência. (Pedido de Providências 0006613-80.2011.2.00.0000)
Subsídio
A matéria propõe que o CNJ emita nota técnica favorável aos PL 7.749/10 e 2.197/11, que dispõem sobre o subsídio de ministro do STF e preveem que ele seja reajustado anualmente, conforme previsto do artigo 37 da CF/88. Os projetos são de autoria do STF (Nota Técnica 0000426-22.2012.2.00.0000).
Providências
Procedimento pede que o CNJ determine ao TJ/BA a adoção de providências para facilitar o trabalho dos membros do MP no Fórum Criminal de Sussurana. A matéria defende, por exemplo, a suspensão de todo e qualquer ato que reserve elevadores para uso exclusivo de magistrados (Procedimento de Controle Administrativo 0005122-38.2011.2.00.0000).
Gratificação Especial de Localidade
Com o recurso, o requerente volta a propor a impugnação do Enunciado Administrativo 4/06 do CNJ, que dispõe sobre o pagamento da GEL - Gratificação Especial de Localidade aos magistrados da União (Pedido de Providências 0000431-44.2012.2.00.0000).
Expediente
Procedimento trata de pedido da entidade para que seja regulamentado, pelo TJ/SP, o horário de trabalho dos oficiais de Justiça em 8h diárias e também o pagamento de horas extras quando este período for ultrapassado (Procedimento de Controle Administrativo 0006384-23.2011.2.00.0000).
Produtividade
Consulta dispõe sobre a aplicação do artigo 6 da resolução 106/10 do CNJ. Essa resolução dispõe sobre avaliação da produtividade dos magistrados (Consulta 0005676-70.2011.2.00.0000).
Funções comissionadas
O autor solicita ao CNJ providências contra decisão do STM de transformar em cargos efetivos as funções comissionadas de servidores que não fizeram concurso público e que haviam sido contratados antes da CF/88 (Pedido de Providências 0004003-42.2011.2.00.0000).
Eleição
O recurso, de autoria de Antônio Carlos Maciel Rodrigues, pede nulidade da decisão do TJM/RS de arquivar procedimento que questionava a eleição dos dirigentes daquela Corte (Recurso Administrativo 0000175-04.2012.2.00.0000).
