Escritório aprofunda estudo sobre Plano Diretor

O Grupo Técnico instituído pelo escritório Martorelli e Gouveia Advogados para aprofundar a discussão sobre o novo Plano Diretor da Cidade do Recife vai promover seminários, internos e abertos ao público, para discutir as principais mudanças e os pontos polêmicos da nova legislação.

De acordo com o advogado George Mariano, coordenador do Grupo Técnico de Martorelli e Gouveia, a equipe está estudando detalhadamente o Plano, focando principalmente na análise da constitucionalidade de seus artigos e na inter-relação como outras leis, como o Estatuto da Cidade.

Após passar pela fase de consulta popular, o projeto do Plano Diretor agora será encaminhado à Câmara dos Vereadores para discussões e ajustes e deve entrar em vigor em 2006. A atual proposta, elaborada pela Prefeitura, causa grande impacto aos mercados da construção civil e imobiliário ao restringir o potencial construtivo em vários bairros da cidade.

Segundo George Mariano, alguns pontos devem causar muita polêmica, como a outorga onerosa, que estabelece uma contrapartida a ser paga à Prefeitura para construções acima do limite estabelecido para cada área. Ou o artigo que impõe sanções ao proprietário de terrenos sem uso – como parcelamento ou edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública - para forçar o aproveitamento de áreas sem uso e combater a sua utilização especulativa.

Em agosto, o Grupo Técnico de Martorelli e Gouveia deve realizar um seminário interno para aprofundar o estudo sobre os principais pontos da nova Lei. Em seguida, segundo George, a idéia é ampliar este debate, realizando um seminário externo – voltado para clientes do escritório, empresários da construção civil e público em geral interessado no tema – para discutir as mudanças e impactos no mercado imobiliário causados pelo novo Plano Diretor do Recife.

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