CCJ do Senado aprova reforma política que acaba com showmícios

CCJ do Senado aprova reforma política que acaba com showmícios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, em caráter terminativo, um substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto de reforma política apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O projeto acaba com os showmícios e proíbe até mesmo apresentação gratuita de artista. O projeto vai agora para a CCJ da Câmara, onde também pode ser votado em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário). O prazo de votação entre uma Casa e outra é de cinco sessões, o que deve fazer com que ele seja votado nas próximas duas semanas.

Pelo texto, as campanhas terão 60 dias e a duração do horário gratuito na TV será de 35 dias. As rádios comunitárias também terão de reservar espaço para a propaganda gratuita. Os programas e inserções serão restritos a imagens do candidato ou filiados do partido em estúdio, sem truques nem cenas externas. Está proibido até apresentador.

A divulgação de pesquisas fica proibida 15 dias antes da eleição. Esse ponto, admitem os senadores, é inconstitucional e os institutos já contam com jurisprudência para não obedecer. As doações são proibidas para ONGs, sociedades esportivas ou beneficentes, mas sindicatos podem doar, contra o voto de Bornhausen. Venceu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) nesse sentido.

O teto para as contribuições de pessoas jurídicas será de 2% do faturamento do ano anterior. A pena para quem usar caixa dois será de 3 a 5 anos e o prazo de prescrição dos crimes eleitorais passa de quatro para oito anos. Os tesoureiros dos partidos terão de se responsabilizar solidariamente ao candidato pelas prestações de contas. Hoje, a responsabilidade é exclusiva do candidato.

Os chamados brindes "úteis", como caneta, camiseta e régua, são proibidos durante toda a campanha. No dia da eleição, bandeiras, cartazes e broches também são vedados.
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