Espera por precatórios chega a dez anos
Da Redação
sexta-feira, 19 de agosto de 2005
Atualizado às 10:34
Espera por precatórios chega a dez anos
Para receber o pagamento de precatórios do governo de Minas Gerais - dívidas cujo o pagamento a Justiça determinou ao Estado - cerca de dez mil aposentados e pensionistas mineiros são obrigados a esperar, em média, dez anos. A situação é a mesma para fornecedores, prestadores de serviços e famílias que tiveram seus imóveis desapropriados pelo o Estado. A denúcia é da OAB/MG, que constituiu uma comissão para convencer o governo mineiro a agilizar o pagamento dos precatórios, calculados em R$ 15 Bilhões.Segundo Baracho Júnior "A situação pode se agravar porque, destinando apenas R$ 3 milhões, a tendência é que o tamanho global da dívida fique maior. No caso dos precatórios de naturaza alimentar, a tendência é que, neste ritmo, o governo só pague seu débito em 20 anos", afirmou.
Os integrantes da Comissão, formada no último dia 9, foram à Advocacia Geral do Estado, pedir ao procurador José Bonifácio Andrada Mourão a agilização dos pagamentos. "Fomos informados que a Advocacia não pode, por si só, determinar o aumento de recursos. Depende das secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão", informou.
Para garantir o pagamento dos precatórios, a comissão formada pela OAB/MG estuda a possibilidade de impetrar ações jurídicas que obriguem o governoo a agilizar o pagamento, pelo menos, a negociar suas dívidas.
Uma das idéias, segundo o advogado José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, é discutir a compensação de débitos.
A comissão também busca formas de aumentar o valor comercial dos títulos de precatórios comercializados atualmente.
O grupo de advogado da OAB está pedindo também de organismos internacionais que podem apontar estatégicas para pressionar o governo a aumentar a rapidez nbo fluxo desses pagamentos.
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