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Domingo, 23 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

42 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do STF

Veja lista completa.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Justiça do Trabalho

42 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do STF

A Coordenadoria de Jurisprudência do TST publicou a relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo STF.

Desde 2007, o TST passou a sobrestar os recursos extraordinários que tratam de temas com repercussão geral reconhecida, mas ainda sem decisão de mérito. Em fevereiro de 2012, a Coordenadoria de Jurisprudência relacionava mais de 40 temas nessa situação, que vão do cálculo de horas in itinere entre a portaria da empresa e o relógio de ponto à terceirização no setor público.

O tema com maior número de processos sobrestados no TST é justamente a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço.

Em segundo lugar vem a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público, com 6.634 processos sobrestados.

Após a decisão de mérito do STF no RExt tomado como paradigma de um tema com repercussão geral, a Vice-Presidência do TST julgará prejudicados todos os RExts que seguirem o mesmo entendimento da Suprema Corte. Se a decisão questionada for em sentido diverso, o TST exercerá o juízo de retratação, podendo reconsiderá-la ou encaminhar o recurso ao exame do STF. O mesmo procedimento se aplica aos agravos de instrumento contra decisões que negaram seguimento a RExts.

Veja na íntegra a relação de temas.

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