Defensoria Pública terá linha de crédito de R$ 300 milhões

O Ministério da Justiça e o BNDES assinaram, no último dia 22, um acordo para criar uma linha de crédito de R$ 300 mi a fim de modernizar o funcionamento das Defensorias Públicas.

A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em setembro do ano passado. As necessidades das defensorias foram detalhadas após a realização do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em 2009 pelo MJ. Um dos dados do levantamento é que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da federação foi direcionado a investimentos na própria instituição.

A parceria com o BNDES será destinada ao financiamento de ações de modernização da gestão das Defensorias Públicas dos Estados, como a instalação de sistema de acompanhamento de processos no qual o defensor poderá monitorar a execução da pena para que os detentos cumpram o tempo exato da sentença. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços, informatização, além da capacitação de servidores por meio do financiamento de estudos e consultorias.