CNJ deve criar sistema para registrar verbas recebidas por magistrados
Cadastro vai revelar dados relativos a todos os tipos de verbas concedidos pelos TJs.
Da Redação
segunda-feira, 26 de março de 2012
Atualizado às 08:13
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do CNJ, defendeu a criação de um sistema que registre todas as verbas recebidas por magistrados dos Tribunais estaduais. O cadastro vai revelar dados relativos a todos os tipos de verbas concedidos pelos TJs, benefícios e vantagens.
Ela afirmou que a Corregedoria quer fazer um cadastro no qual estejam registradas todas as verbas que são pagas aos magistrados. Segundo a ministra isso já existe na JF, que é o Siaf - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
Para Calmon, a medida é importante para dar mais transparência às cortes estaduais. Atualmente, o CNJ faz uma investigação de rotina no TJ/SP, cruzando as informações das folhas de pagamento com as declarações de Imposto de Renda dos magistrados e servidores.
Além disso, Eliana Calmon disse que o conselho pode aproveitar os resultados da investigação interna feita pelo Tribunal paulista. "Possivelmente, o próprio presidente vai nos entregar essa investigação, que partiu do próprio tribunal. Se isso acontecer, será ótimo, porque nós poderemos partir de uma coisa já concreta", destacou.
Também passa por apuração no TJ/SP o processo de liberação do pagamento de precatórios. "Nós comprovamos que vários municípios fazem depósitos e esses depósitos não são liberados por falta de uma estrutura burocrática", explicou a ministra. Ela acrescentou que, agora, o objetivo é dar agilidade à liberação desse dinheiro já depositado. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça.
O CNJ estima que o Estado de SP tenha R$ 20 bi em dívidas reconhecidas pela Justiça. A OAB, no entanto, calcula que o estoque de precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bi.
