Migalhas

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Integração

STF, STJ e outros órgãos do Judiciário adotam remessa eletrônica de processos

Sistema permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos e facilita integração entre órgãos.

terça-feira, 27 de março de 2012

O serviço de remessa eletrônica de processos foi introduzido, desde a última sexta-feira, 23, no STF e STJ. O sistema, que utiliza a tecnologia webservice, foi desenvolvido a partir de parâmetros definidos pelo MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade, do CNJ. Além de facilitar a integração entre STF e STJ, a ferramenta também será utilizada pelo TST, AGU, PGR e pelos conselhos da JF e da JT.

Os padrões de intercâmbio de informações de processos judiciais e semelhantes entre os diversos órgãos de administração do Judiciário foram definidos por equipes técnicas dos órgãos envolvidos, de acordo com as metas do termo de cooperação técnica assinado em junho de 2009. O termo serviu também de base para implantação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual.

O padrão nacional de integração prioriza a integridade, a inviolabilidade e a segurança dos dados e informações, assim como o respeito aos princípios constitucionais e legais relativos ao processo judicial. O respeito às garantias processuais e materiais dos jurisdicionados e o tratamento adequado às informações sujeitas ao sigilo legal também foram observados.

A devolução automática, que atende a uma das etapas do cronograma de implantação do MNI, especialmente com o STJ, ocorre sem intervenção humana nos RExts e AREs. O STJ envia o processo ao Supremo e os sistemas interagem, num mecanismo de reconhecimento. A devolução será automática caso o processo enviado apresente deficiência de peças. A tecnologia também é utilizada para classes processuais como o recurso em HC, recurso em MS e, com menos frequência, para recurso e mandado de injunção e para recurso em habeas data.

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