domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Trânsito

Julgamento sobre meios para atestar embriaguez ao volante volta à pauta do STJ

Voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior será levado amanhã para análise da 3ª seção da Corte.

terça-feira, 27 de março de 2012

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, levará amanhã, para análise da 3ª seção, o seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. O órgão é responsável por uniformizar a interpretação de matéria penal.

O ministro pediu vista do processo na sessão do dia 14 de março para analisar a proposta feita pelo ministro Og Fernandes de remeter este caso novamente para a 5ª turma e destacar, posteriormente, outro recurso para representar a controvérsia. O ministro Fernandes entende que o caso concreto não é válido para definir a tese com efeito de recurso repetitivo, que definirá a posição do STJ orientadora das demais instâncias da Justiça.

A análise do recurso teve início no dia 8 de fevereiro. Já são três pedidos de vista no julgamento. Dos oito magistrados votantes na 3ª seção, quatro se manifestaram até agora no sentido de que, à falta do exame de sangue e do bafômetro, outros meios de prova podem ser admitidos em juízo, de acordo com o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.

A sessão tem início às 14h.

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