Migalhas

Sábado, 29 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Decisão

Mantida demissão de juiz do TJ/ES

Punição foi aplicada em março de 2010 por unanimidade de votos do Órgão Pleno do TJ.

quarta-feira, 28 de março de 2012

O CNJ manteve, em julgamento ocorrido na 144ª. sessão ordinária, a decisão do TJ/ES de demissão do juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, acusado de envolvimento em vendas de sentenças.

A punição a Pimentel foi aplicada em março de 2010 por unanimidade de votos do Órgão Pleno do Tribunal. Pimentel queria que o CNJ anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da revisão disciplinar no CNJ, examinou todo o caso e concluiu pela legalidade dos atos praticados pelo Tribunal.

O voto de Vasi Werner foi seguido pelos demais conselheiros, mantendo, portanto, a decisão do TJ.

  • Processo: 0001422-54.2011.2.00.0000

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