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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

STJ inicia julgamento de denúncia contra desembargadores matogrossenses

Entre os crimes apurados estão supostas manipulações e vendas de decisões judiciais por organização criminosa.

domingo, 1 de abril de 2012

A ministra Nancy Andrighi votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo MP contra três desembargadores do Estado de MT. As investigações tratam de suposta venda de decisões judiciais, no âmbito da chamada operação Asafe. O julgamento, na Corte Especial do STJ, foi interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Entre os crimes apurados, estão supostas manipulações e vendas de decisões judiciais por organização criminosa, o que configuraria exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva.

O processo foi desmembrado para facilitar o andamento da ação. Relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi destacou que entre sua inclusão em pauta e o dia do julgamento foram interpostas mais de cem petições, em uma média diária de cinco requerimentos. O processo soma mais de 50 volumes e dez mil páginas. Desse modo, apenas três dos 37 denunciados originalmente continuam sendo julgados pelo STJ, por serem os únicos com foro privilegiado.

No julgamento, também foi esclarecido que o afastamento de alguns dos envolvidos de suas atividades (o que inclui dois dos desembargadores do TJ/MT) deve durar até o julgamento das ações, sem limite fixo de prazo, ainda que deva ser observado o princípio da duração razoável do processo.

Obs.: O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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