Migalhas

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

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AASP recebe reclamações sobre problemas com os depósitos judiciais

De acordo com os associados, há demoras "injustificáveis" e exigências "infundadas" para o crédito do valor.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Demoradas filas de atendimento, ausência de funcionários, falta de estrutura nas agências, demora no crédito na conta do advogado: os itens fazem parte da lista de reclamações que a AASP vêm recebendo dos profissionais de advocacia quando o assunto são os depósitos judiciais e o Banco do Brasil S.A.

De acordo com os associados, há demoras “injustificáveis” e algumas exigências infundadas para o crédito do valor. Em ofício enviado à Corregedoria da Justiça de SP, a AASP pede urgência na tomada de providências necessárias para a correção de tais problemas.

Abaixo, leia a carta divulgada hoje pela associação.

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"MAIS UMA VEZ O BANCO DO BRASIL

A AASP vem recebendo diversas reclamações de advogados e advogadas, relacionadas com levantamentos de depósitos judiciais.

O profissional da advocacia tem comparecido ao único banco público (Banco do Brasil S.A.), que, infelizmente, detém o monopólio dos depósitos judiciais perante a Justiça Estadual de São Paulo, e, além de enfrentar demoradas filas de atendimento, ausência de funcionários e falta de estrutura nas agências, vem se deparando com os seguintes abusos: (a) INJUSTIFICÁVEL demora para o crédito dos valores na conta do advogado ou de seu escritório/sociedade de advogados. Após o protocolo do alvará de levantamento, o Banco do Brasil prolonga por vários dias a data da efetiva entrega dos valores devidos, sem que sejam acompanhados de remuneração e ou compensação pela mencionada lentidão ou atraso; (b) inúmeras e infundadas exigências para que o crédito seja realizado em favor da sociedade de advogados a que pertence o profissional autorizado a promover o levantamento (pede-se até mesmo cópia autenticada da certidão de registro da sociedade perante a OAB)!

Diante de tão flagrante abuso e desrespeito com o profissional que milita no foro diuturnamente, a AASP enviou, nesta data, ofício à Corregedoria da Justiça de São Paulo para que adote, com a urgência que o caso reclama, providências necessárias para a correção de tais problemas.

A advocacia de São Paulo está farta de tais reiterados abusos e, enquanto não regularizada essa questão, adotará todas as providências que estejam ao seu alcance, inclusive junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições judiciárias responsáveis pela fiscalização da atividade em questão."

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