TJ/SP acelera andamento de 4,4 mil recursos de uma única ação

O desembargador Antonio José Silveira Paulilo, presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, determinou que fossem cedidos três funcionários e duas salas do Tribunal à 38ª câmara de Direito Privado para acomodar 4,4 mil recursos relacionados a uma única ação civil pública.

A ação trata de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança e foi ajuizada em 1993 pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o antigo Banco Bamerindus, (atual HSBC). Foi julgada procedente e já transitou em julgado, encontrando-se agora em fase de liquidação. Por isso, milhares de clientes que teriam direito à correção e juros entraram com pedido de execução de sentença, que geraram recursos no TJ/SP.

As apelações relacionadas ao caso representam mais da metade da demanda do cartório - são 7.960 processos no total - e cada agravo tem, no mínimo, dois volumes de 200 folhas.

O esforço concentrado da administração, desembargadores e funcionários já apresentou resultados. De acordo com o desembargador Spencer Almeida Ferreira, que preside a 38ª câmara, em sessão de julgamento realizada no último dia 21 estavam na pauta 917 processos, dentre os quais 634 deles (69%) decorrentes da referida ação.