Resultado do sorteio da obra "Gestação e Anencefalia no Direito Penal ...- Migalhas

Com o tema em pauta, a obra "Gestação e Anencefalia no Direito Penal Brasileiro" (Conceito Editorial – 135p.), de Thalita Bizerril Duleba Mendes, visa demonstrar a realidade da gestante de feto anencefálico no Brasil. A partir de então, busca apontar a inadequação de se tratar da interrupção da gestação nesta hipótese como crime de aborto, tendo em vista a análise dos elementos do tipo penal e do contexto histórico, médico e cultural da época da criminalização pelo Código Penal brasileiro.

Pretende-se justificar a atipicidade da conduta e propõe-se, a partir de análise técnica, uma nova nomenclatura para tal: interrupção seletiva da gestação.

Por fim, é feita a análise dos pleitos judiciais nacionais que envolvem a gestação de anencéfalo.

Trata-se de tema constantemente em debate, objeto de diversos projetos de lei, inclusive com a pendência do julgamento da ADPF 54 pelo STF.

A abordagem do tema se afasta de qualquer discussão religiosa, mas sem ser meramente técnica, vez que trata de casos práticos e indica (ainda que de forma sumária) a situação psicológica e médica.

A solução, no entanto, visa aos conflitos jurídico-penais que hoje se instauram.

Sobre a autora :

Thalita Bizerril Duleba Mendes é advogada em Curitiba/PR, especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e especialista em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do PR.

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Ganhadora :