Projeto das PPPs pode deslanchar

Após vários meses de impasse, o comitê gestor das Parcerias Público-Privadas deverá aprovar em 15 dias a nova regulamentação do Fundo Garantidor, uma espécie de poupança que garantirá a rentabilidade do participante privado das PPPs. "A regulamentação está fechada, mas o comitê tem de aprová-la", afirmou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. Depois da aprovação da nova regulamentação do fundo, as PPPs poderão começar a funcionar. O Banco do Brasil será o agente operador do fundo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse aos participantes da reunião que os primeiros editais para obras dentro das regras das PPPs serão lançados ainda este ano, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na reunião, que fossem focados "projetos mais simples" para que as PPPs possam deslanchar.

O CNDI também começou a discutir a edição de uma nova medida provisória ampliando a desoneração de tributos para o setor produtivo. Segundo Teixeira, pelo menos dois pontos deverão constar da nova proposta, a "MP do Bem 2": ampliação da desoneração de produtos da cesta básica e ampliação da desoneração dos investimentos para o setor de energia. A "MP do Bem 2" será, disse o empresário, a pauta da próxima reunião do conselho, em 25 de outubro.

China

Lula disse que o governo vai regulamentar o mecanismo de salvaguardas contra produtos chineses. Lula fez a afirmação em resposta a uma intervenção do representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), José Gomes da Silva, reclamando da demora do governo em regulamentar as salvaguardas.

Segundo uma fonte, Lula disse que o governo fará a regulamentação, sem se preocupar com um possível prejuízo das relações diplomáticas entre o Brasil e a China. E afirmou ainda que considera importante preservar a indústria nacional.

Lula ainda agilidade na gestão dos portos. Ele defendeu, segundo o empresário Jorge Gerdau, redução da burocracia e unificação de procedimentos dos vários órgãos que atuam na gestão do comércio exterior para acelerar embarque e desembarque.
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