Aneel tem novas regras sobre transferência de controle societário

A Aneel atualizou as regras para anuência de transferência de controle societário. A resolução normativa 484/12, publicada na edição de hoje do DOU, estabelece os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica para obtenção de anuência à transferência de controle societário. As informações para o desenvolvimento da resolução foram coletadas em audiências públicas realizadas entre 20/10/11 e 15/12/11.

De acordo com a Aneel, o objetivo da norma é aprimorar e simplificar operações de transferência de controle de produtores independentes e autoprodutores de fonte não-hídrica, mediante a sistemática de operações previamente anuídas, com dispensa do processo prévio, que faz com que a transferência seja concretizada e fiscalizada posteriormente. 

Clique aqui e veja a íntegra da resolução, publicada no DOU.