Comissão debaterá novo Código Comercial com ministro da Justiça
Audiência pública será amanhã, às 14h30.
Da Redação
terça-feira, 24 de abril de 2012
Atualizado às 08:41
A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (PL 1.572/11) realizará audiência pública amanhã para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A audiência foi proposta pelo autor do projeto, deputado Vicente Candido (PT/SP), que integra a comissão, e será realizada às 14h30, no plenário 13.
A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo CC. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre Direito Marítimo.
O deputado justifica a necessidade de criar um código específico com o fato de a CF/88 considerar o Direito Comercial uma área distinta do Direito Civil.
A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo plenário.
