Nota de repúdio

Nota de repúdio

Os advogados Roberto Podval e Beatriz Rizzo foram desrespeitados no último dia 23/8 (Migalhas nº 1.238), no pleno exercício de suas atividades profissionais, quando acompanhavam cliente em depoimento à CPI dos Bingos, no Senado Federal. Confira abaixo nota de repúdio da AASP sobre o assunto.

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A Associação dos Advogados de São Paulo, sempre atenta à defesa das prerrogativas da Classe, não poderia silenciar diante do constrangimento pelo qual passaram seus associados, o advogado Roberto Podval e sua colega Beatriz Rizzo, no pleno exercício de suas atividades profissionais, quando acompanhavam cliente em depoimento à CPI dos Bingos, no Senado Federal, na última terça-feira.

Na oportunidade, alguns senadores desprezaram completamente os direitos e as prerrogativas daqueles advogados, chegando a ameaçá-los de prisão e de chamar a segurança daquela Casa para retirá-los do recinto.

Ao agir desse modo, os senhores senadores ignoraram completamente os direitos da advocacia, insculpidos na Constituição da República (art. 133) e na Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia (art. 7°, incs. I, III, VI, "d", e XI), além, é claro, de deixarem perplexa a Classe dos Advogados e a sociedade brasileira, pois tais fatos ocorreram dentro da mais Alta Casa do Parlamento Brasileiro, durante consulta do depoente a seus advogados, presentes para exercer a defesa.

A Classe dos Advogados não pode admitir, sob nenhum pretexto, extravagâncias como as que ocorreram no Senado Federal; precisamos lutar para corrigir esse tipo de extremismo. O Brasil passa por momento dos mais delicados de sua história, e a única saída para a crise está no absoluto respeito aos cânones da democracia. É necessário que as autoridades e os nossos representantes no parlamento façam uso do poder de que estão investidos com equilíbrio e bom senso, sem afrontar de modo arbitrário preceitos constitucionais e a proteção legal às prerrogativas dos advogados, que se destinam, em última análise, a resguardar o cidadão.

A Associação dos Advogados de São Paulo, Entidade com mais de 63 anos de existência e 85 mil associados, mantendo-se fiel à tradição de assumir institucionalmente a defesa do pleno exercício profissional dos advogados, vem a público manifestar seu veemente repúdio aos fatos ocorridos no Senado Federal, durante a CPI dos Bingos, os quais configuraram flagrante desrespeito à Classe dos Advogados, ao Estado de Direito e à sociedade brasileira.