Brasil passa a contar com 28 partidos políticos

O TSE concedeu, na noite de hoje, registro definitivo para o Partido Municipalista Renovador (PMR) que terá o número 10 com legenda. Agora, o Brasil passa a contar com 28 partidos políticos aptos para participar da eleição geral de 2006.

O PMR comprovou a constituição de órgãos regionais em pelo menos nove estados (Alagoas, Amazonas. Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Pará e Distrito Federal) e o apoio mínimo de 438 mil assinaturas necessárias para a aprovação do registro. O novo partido é presidido por Vitor Paulo Araújo dos Santos.

Acatando parecer do Ministério Público Eleitoral - "A agremiação partidária em formação comprovou a obtenção da personalidade jurídica na forma da lei civil, bem como o apoio mínimo de eleitores e a organização de órgãos de direção em mais de nove unidades da Federação, requisitos essenciais ao deferimento do registro no TSE" -, o ministro-relator Humberto Gomes de Barros votou pelo deferimento, voto acompanhado por unanimidade.

Com o registro definitivo, fica assegurado a exclusividade da denominação, sigla e símbolos do PMR, vedada a utilização por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
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