AGU move 226 ações para restituir mais de R$ 60 mi ao INSS

A AGU realizará amanhã o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos Estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 mi aos cofres do INSS que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.

Este é o 4ª ano consecutivo que os procuradores Federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela OIT no dia 28/4.

A atuação é coordenada pela Procuradoria-Geral Federal levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bi por ano com acidentes de trabalho.

Essa é mais uma realização da AGU na busca pela concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho. Segundo o procurador Federal Fábio Munhoz, a atuação tem apresentado resultados positivos. "As ações ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento INSS, estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho apta a acompanhar a evolução das normas pertinentes ao tema", destacou.

Desde 2008 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 mi. Do total que tiveram o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.

As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária. Até o final de 2012 a expectativa é de que a Procuradoria-Geral Federal consiga restituição de R$ 84 mi.

Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores.

A Advocacia-Geral também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas. Só em 2011 foi solicitada a restituição em 433 casos nos Tribunais do Trabalho e os casos apreciados alcançaram êxito em mais de 90% das ações.

Amanhã, às 14h30, os procuradores Federais ajuizarão na JF as ações de Brasília.