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Domingo, 23 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Decisão

Publicidade de cerveja que mostra mulher na praia não é ofensiva

Para magistrado, cabe ao Conar regular a área publicitária.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

O TJ/SP decidiu que publicidade de cerveja da AmBev não é ofensiva às mulheres. O comercial, que ficou conhecido como "Musa do verão", mostrava uma mulher na praia.

O desembargador Enio Zuliani, da 4ª câmara de Direito Privado, negou argumentação do MP/SP que afirmava que a publicidade violava os direitos fundamentais da mulher.

A defesa da cervejeira alegou que o comercial apenas mostra a mulher na praia, como símbolo de beleza e descontração. Zuliani entendeu que cabe ao Conar regular a área publicitária e tomar as medidas necessárias em caso de infração.

Para o desembargador Maia da Cunha, revisor da decisão, não existe na propaganda algo que desprestigie a mulher, que "Hoje conquistou seu espaço na sociedade por seus próprios méritos".

O desembargador Teixeira Leite, que atuou como 3º juiz no processo, reconheceu legitimidade do recurso utilizado pelo MP - tutela de interesse difuso. Ele argumentou, no entanto, que o julgamento em questão é "muito mais uma questão de bom gosto ou mau gosto".

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