Migalhas

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Preventiva

STJ rejeita pedido de prisão contra Agnelo Queiroz

Para ministro Cesar Asfor Rocha, indícios ainda não são suficientes para fundamentar prisão.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

O STJ rejeitou pedido de prisão preventiva contra o governador do DF, Agnelo Queiroz, apresentado pela deputada distrital Celina Leão. A decisão unânime deu-se há pouco em sessão da Corte Especial. O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Asfor Rocha é relator do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular. Para ele, "os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações", afirmou o ministro em seu voto.

Além disso, o pedido da deputada embasou-se em notícias da imprensa, que não foram suficientes para motivar a prisão. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura também rejeitaram a prisão, mas com fundamento diverso: a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.

patrocínio

últimas quentes